POLÍTICA DE PRIVACIDADE PORTAL PIRA SOLIDÁRIA

A Prefeitura do Município de Piracicaba, com sede na Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233 - Chácara Nazareth - Piracicaba/SP, inscrita no CNPJ nº, em atendimento e cumprimento ao disposto na Lei 13.709/2018, mais conhecida como L.G.P.D. - Lei Geral de Proteção de Dados e que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, apresenta aqui os termos de privacidade aos usuários e visitantes da sua plataforma digital de voluntariado: https://pirasolidaria.com.br/ (“Plataforma”).

DEFINIÇÕES

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Plataforma que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.

Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Cookies: Um "cookie" é um pequeno arquivo de texto ou identificador de texto colocado no seu computador para auxiliar a prestação de serviços personalizados, utilizados para coleta de informações durante a navegação e visitas nas páginas. A Plataforma usa os cookies no intuito de fornecer um recurso tecnológico conveniente, como forma de poupar tempo e oferecer uma experiência mais personalizada aos usuários.

POSICIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

A Prefeitura Municipal de Piracicaba valoriza a privacidade dos visitantes e usuários no seu site e está atenta à confidencialidade das informações registradas em decorrência de seu acesso, seja em forma de registro estatístico de seus dados de acesso, seja por meio de seu cadastro para navegação em áreas de acesso restrito ou simples navegação informativa.

A Plataforma é digital e gratuita para todos os usuários, e tem a finalidade de mobilizar e conectar pessoas, que buscam oportunidades de voluntariado, com organizações, movimentos, coletivos sociais parceiros e organizações não-governamentais (ONGs) que divulgam suas oportunidades de trabalho voluntário. Os dados tratados dentro da plataforma são utilizados com a finalidade exclusiva de permitir essa conexão entre ONGs e candidatos a voluntários.

DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Para se cadastrar na Plataforma e/ou nas vagas de voluntariado, o usuário deverá informar seus dados pessoais e informações estritamente necessárias à consecução do objetivo de fomentar o trabalho voluntário e conectar o usuário às ONGs.

Os dados pessoais que serão tratados pela Plataforma são: (i) nome, (ii) e-mail, (iii) telefone, (iv) cidade/estado, (v) interesses; e (vi) habilidades, e fotografia do seu rosto.

Tais dados de cadastro não serão utilizados com o propósito comercial ou de marketing. E eventuais dados adicionais que poderão ser solicitados, serão mediante nova e expressa autorização.

Os dados de cadastro coletados são salvos e armazenados na base de dados mantida em nuvem segura e certificada. Os dados serão compartilhados somente com as organizações nas quais o voluntário se candidatar às vagas de voluntariado, momento em que novamente será solicitado seu consentimento para compartilhamento.

USO DE DADOS PESSOAS E INFORMAÇÕES

O usuário declara estar ciente e de acordo com o uso das informações e dados pessoais coletados através da Plataforma para as seguintes finalidades: (a) pela Prefeitura Municipal de Piracicaba, i. para informar a respeito de novos eventos relacionados com a promoção do voluntariado; ii. para manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, WhatsApp ou por e-mail; III. para encaminhar documentos que tenham o objetivo de aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário; iv. para elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários; v. realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento voltados ao fomento do trabalho voluntário; (b) para as ONGs parceiras, i. para permitir que a organização que divulgou a vaga entre em contato com o usuário para efetivar a sua participação na ação voluntária; ii. validação do perfil do usuário na Plataforma.

COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES (DADOS PESSOAIS)

A Prefeitura Municipal de Piracicaba mantém em seus registros os logs de acessos dos seus usuários cadastrados, bem como das organizações sociais que utilizam esses dados dentro das finalidades previstas e informadas anteriormente da Plataforma.

Todas as informações estão seguras e são coletadas e arquivadas pelo servidor, sendo armazenadas em bancos de dados, cujo acesso é restrito a profissionais qualificados, que não possuem autorização para utilização com outros fins.

COMO LIDAMOS COM OS COOKIES

A Plataforma recebe e armazena automaticamente informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada, fazendo isto por meio de cookies.

Os cookies permitem o reconhecimento dos computadores que acessam os sites e acompanham a navegação dentro da nossa página, de maneira a personalizá-la de acordo com o perfil de cada visitante ou usuário.

Os dados de pesquisa armazenados pela Plataforma podem ser compartilhados com parceiros da Plataforma, desde que respeitada a finalidade para os quais foram coletados. Qualquer compartilhamento com finalidade diferente será objeto de prévia autorização do usuário.

DAS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Prefeitura Municipal de Piracicaba se reserva no direito de modificar, a seu exclusivo critério, a presente Política de Privacidade, independentemente de aviso prévio. Contudo, caso haja alguma alteração substancial e que possa modificar qualquer das funcionalidades ou restrições de dados e privacidade, desde já se prontifica, a notificar todos os nossos usuários.

Recomendamos ao usuário frequente releitura do presente termo de Política de Privacidade, a fim de que, desta forma, mantenha-se atualizado sobre as mudanças e informações aqui prestadas.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Prefeitura Municipal de Piracicaba e seus representantes, funcionários e prepostos, cumprirão, a todo momento, a L.G.P.D. - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018), jamais colocando, por seus atos ou por sua omissão, o(a) usuário(a) em situação de violação das leis de proteção de dados.

Ao utilizar os nossos serviços e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A Prefeitura Municipal de Piracicaba se compromete a manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento, reservando-se o direito de modificá-la a qualquer tempo, especialmente se para aprimorar a aplicação de políticas de segurança de dados e funcionamento de sua Plataforma.

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre os dados pessoais que tratamos ou a exclusão de seus dados pessoais da plataforma, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais através dos canais abaixo:

Email:fussp@piracicaba.sp.gov.br